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Projeto de Lei exige diploma de jornalista em funções públicas |
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Por Redação
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28 de fevereiro de 2010 |
No final do ano
passado, o deputado federal Paulo Pimenta elaborou um Projeto de Lei
(PL) que normatiza a demanda de diploma específico para exercer a
profissão de jornalista em qualquer um dos Três Poderes.
Enquanto
representações sindicais e setores do governo se desentendem quanto à
obrigatoriedade do diploma para exercício do Jornalismo, senadores e
deputados favoráveis à graduação específica criam Projetos de Leis e
Emendas Constitucionais para regular a profissão diante do vácuo
legislativo.
Confira aqui mais informações.
A orientação do Ministério do Trabalho e Emprego
acerca dos procedimentos para registro de jornalista vem provocando
dúvidas e polêmicas. A Federação Nacional dos Jornalistas defende a emissão de registro apenas para
os jornalistas diplomados e quer que o MTE abra uma consulta pública
sobre os procedimentos.
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